Deputado Estadual Antonio Mentor 13199 é MAIS

Mentor pede CPI sobre o Judiciário paulista

   O "Diário Oficial do Poder Legislativo" desta terça-feira (28/9) publicou requerimento para constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de investigar o descumprimento, pelo Poder Executivo, da norma constitucional que garante ao Poder Judiciário paulista autonomia administrativa e financeira.

   O pedido havia sido protocolado dia 15 de setembro, apresentado pelo líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Assembleia, deputado Antonio Mentor. O requerimento foi assinado por 32 parlamentares de diversos partidos, além do PT (*).

   A bancada do PT reclamou da demora na publicação do protocolo e alegou que a presidência da AL pressionava a base para a retirada de assinaturas. Consultada pelo blog, a assessoria do presidente, deputado Barros Munhoz (PSDB), afirmou que "a única demora em relação à publicação foi devida a conferência de assinatura".

   “A Comissão Parlamentar de Inquérito terá a atribuição de investigar por que o Poder Executivo insiste em descumprir a determinação constitucional existente, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado que a proposta orçamentária aprovada no âmbito do Poder Judiciário deverá ser incorporada, integralmente, à proposta orçamentária geral”, afirma o deputado Antonio Mentor.

   Segundo informa a assessoria do PT na Assembleia, as propostas de Orçamento do Estado não trazem os dados originalmente aprovados pelo Poder Judiciário, mas apenas os valores já reduzidos pelo Poder Executivo. Em 2010, o corte efetuado pelo Governo do Estado na mais recente proposta de Orçamento do Judiciário foi de 28,2%. Em 2009 foi de 41,26% e, em 2008, de 35,89%.

   Como justificativa para o pedido da CPI, afirma-se que o Legislativo acompanha a luta dos servidores do Poder Judiciário pela recomposição de seus salários, o que motivou neste ano a mais longa greve de sua história.
 

(*) Assinam o requerimento os seguintes deputados: Antonio Mentor (PT); Vanderlei Siraque (PT); Otoniel Lima (PRB); Roberto Felício (PT); André Soares (DEM); Fausto Figueira (PT); Haifa Madi (PDT); José Bruno (DEM); Adriano Diogo (PT); Marcos Martins (PT); Hamilton Pereira (PT); Ed Thomas (PSB); Simão Pedro (PT); Ana Perugini (PT); Antonio Salim Curiati (PP); Patrícia Lima (PR); Gilmaci Santos (PRB); Ana do Carmo (PT); Carlos Neder (PT); Beth Sahão (PT); Luis Carlos Gondim (PPS); Vicente Cândido (PT); Rui Falcão (PT); José Zico Prado (PT); José Bittencourt (PDT); Enio Tatto (PT) Maria Lúcia Prandi (PT) Donisete Braga (PT); Carlinhos Almeida (PT); Mozart Russomanno (PP); José Cândido (PT) e Afonso Lobato (PV).

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