Deputado Estadual Antonio Mentor 13199 é MAIS

Tarifa dos pedágios podem ser reduzida em até 51%.

 

A CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa chegou ao fim nesta quarta-feira (27/8) com a aprovação do relatório governista, que o deputado Antonio Mentor classificou como “chapa branca”. 

Para Mentor, o relatório ignora questões importantes levantadas durante a CPI e se omite nas recomendações ao governador e nos encaminhamentos. “O relatório é claramente uma defesa das concessionárias e do governo”, afirma Mentor.

Assim, ele elaborou, em conjunto com o deputado Gerson Bittencourt, um relatório paralelo, que também foi apresentado na CPI. 

Após quatro meses, 17 reuniões e uma série de documentos e oitivas, os petistas concluíram ser possível um processo de negociação com as concessionárias de rodovias paulistas para redução das tarifas em 51%. 

Para isso, Mentor e Bittencourt recomendam ao governador Geraldo Alckmin a retirada do ônus fixo e variável; a substituição do indexador de reajuste do IGPM pelo IPCA; redução para 9% da taxa de retorno dos contratos, que hoje gira em torno de 20%; e revisão do ganho de produtividade das concessionárias. 

Os deputados solicitam ainda que não haja prorrogação dos prazos dos contratos de concessão de rodovias e que sejam anulados administrativamente os termos aditivos de dezembro de 2006, que prorrogaram os contratos e resultaram em lucro indevido para as concessionárias na ordem de R$ 2 bilhões.

Bittencourt destacou no voto em separado providências urgentes com relação às irregularidades no pedágio da rodovia Adhemar de Barros, como ressarcimento dos usuários que pagaram de maneira duplicada. Apesar de o tema ter sido debatido durante toda a CPI dos Pedágios e de ter sido alvo de questionamentos da Procuradoria Geral do Estado, que apontou inclusive enriquecimento ilícito da concessionária, o relatório governista sequer menciona o problema.

Ao todo são 28 recomendações, além de encaminhamentos à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado, à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Ministério Público, Tribunal de Contas, à Corregedoria Geral da Administração e à Comissão de Transportes da Assembleia. (FF)

Em anexo, o relatório do PT na íntegra.

 

 

http://www.ptalesp.org.br/download/noticia/Voto%20separado%20CPI%20Pedagios%202014.pdf

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