Deputado Estadual Antonio Mentor 13199 é MAIS

Requerimento de Antônio Mentor e Gerson Bittencourt pelo não aumento das tarifas de pedágios recebe pedido de vistas.

A reunião da CPI dos Pedágios promoveu o primeiro grande debate entre a bancada da oposição e a bancada da situação. O requerimento, de autoria dos Deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt, PT-SP, que solicitava o envio de oficio ao Governador Geraldo Alckmin recomendando a suspenção do aumento da tarifa dos pedágios, até que a CPI possa oferecer algum tipo de parecer, foi o motivo do debate.

O requerimento, que tem dentre as suas motivações estudos solicitados pela Artesp, em 2011, à Fundação FIPE. Esses estudos, relativos há renovação de contratos de concessões realizados em 2006, renovados muito antes do vencimento dos referidos contratos, mostram que houve uma arrecadação de valor indevido de mais de 2 bilhões de reais por parte das concessionárias. Os deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt alegam que ocorrendo à possibilidade de que tenha ocorrido uma cobrança a maior, A CPI tem que apurar e corrigir os erros e não aprofundar a possibilidade mais injustiça com a população do Estado. Segundo Bittencourt “O governador disse que entrou na Justiça contra três concessionárias (em referência a essa arrecadação de mais de 2 bilhões de reais a mais). A população foi penalizada desde 2007 em função dos aditivos feitos aos contratos no final de 2006.”

Antônio Mentor também defendeu o não aumento das tarifas até que sejam apuradas as possíveis irregularidades. “Nós já solicitamos o acesso da CPI a esse estudo da FIPE. Aliás, estamos fazendo essa solicitação há algum tempo. Esperamos que para a próxima semana que eles finalmente cheguem a Casa. Precisamos estudá-lo, precisamos entender, e se houve arrecadação indevida, está ainda mais fundamentado nosso pedido de redução das tarifas. Se houve injustiça nós da CPI não podemos e não vamos aumentar essa injustiça com o povo de São Paulo. Aumentar a tarifa é simplesmente um absurdo. Quando percebemos um erro, ou quando temos noticia de que um erro ocorreu, precisamos corrigi-lo e não aumentá-lo. Esse é o papel de qualquer pessoa e é mais forte nos homens públicos.”

Já para os deputados da situação o requerimento pode “quebrar a ordem jurídica”. Cauê Macris afirmou: “Não acho que qualquer CPI tem o poder de pedir a suspensão de contrato em vigor. A meu ver, a concessão foi feita e está em vigor. Como podemos por meio de um requerimento suspender uma concessão?”, questionou Macris.

Luciano Batista do PTB também se posicionou e resumiu o debate: “Não vejo ameaça (aos contratos). Vejo apenas um requerimento a que o governo pode responder sim ou não. O que é uma CPI se não pode aprovar um requerimento?”, disse o petebista. “Imagine se um requerimento recomendando ao governador sobre um contrato fere o estado democrático de direito. Se não podemos enviar um ofício ao governador, estamos aqui para quê?”, questionou Batista.

Na semana que vem o debate deve ser retomado já que esse requerimento teve pedido de vistas do Deputado Aldo Demarchi. Os Deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt lançaram uma campanha #NÃOVAITERAUMENTO, além de criar um abaixo assinado digital pela redução das tarifas. “Queremos reduzir as tarifas, diminuir as injustiças e não como quer o Governo aumentar sua arrecadação e aumentar o injusto preço de algumas praças dos pedágios no estado de São Paulo. Eu e o deputado Gerson Bittencourt vamos lutar organizar a sociedade e dizer São Paulo não merece esse presente de grego do Governo do Estado que é o aumento dos pedágios no Estado.” Finalizou Mentor.

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