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Artigo:PEDÁGIOS MAIS BARATOS: É POSSÍVEL, É JUSTO por Antonio Mentor e Gerson Bittencourt

O direito de ir e vir no Estado de São Paulo ficou muito caro. Circular de uma cidade para outra tem um dos custos mais caros do mundo. Mas não precisa ser assim. Outro modelo é possível, basta ver as concessões que o Governo Federal promoveu nas rodovias que administra. As praças dos pedágios foram concedidas as empresas que oferecessem a menor tarifa. Ex: 400 km em rodovias federais, entre a Capital de São Paulo e Curitiba, tem um custo de R$ 10,48. Viajar 400 km em rodovias estaduais, entre a Capital do Estado e São José do Rio Preto custa R$ 70,60. Os custos das rodovias no Estado de São Paulo são muitas vezes superiores ao do Governo Federal. O principio desse tipo de concessão é a melhor condição ao cidadão, a mobilidade e a circulação de mercadoria.

Já no Estado de São Paulo, as primeiras concessões de 1998 visavam uma política de engorda dos cofres públicos. Foi a chamada concessão onerosa que entregou os melhores trechos das rodovias Imigrantes, Washington Luís, Anhanguera, entre outras, às concessionárias que dessem o maior retorno ao Estado. O fundamento dessa concessão era robustecer os cofres do Estado de São Paulo e, por consequência, penalizar os cidadãos paulistas que tinham que arcar com o retorno das concessionárias para os cofres do Estado.

Este modelo é um dos motivos para o aumento exponencial das praças de pedágios. Em 1998 eram 40. Em 2010 passaram a 227. O preço das tarifas também acompanhou esse galopante aumento. O Governo do Estado de São Paulo teve a chance de corrigir essas disparidades e não o fez. Em 28 de Dezembro de 2006, antes do término dos contratos de algumas concessões, no último dia útil do ano, contratos foram prorrogados e o Governo não solicitou reequilíbrio financeiro desses contratos. O Governo do Estado de São Paulo se omitiu em reavaliar o contrato na sua totalidade. O contrato prevê uma cláusula que permite rever os valores das tarifas quando estiverem abaixo do valor de mercado e podem ter os preços reduzidos caso estejam acima dos valores. Poderia ter sido feito justiça a todos os cidadãos paulistas, mas o Governo preferiu renovar sem questionar absolutamente nada dos preços das tarifas.

Somente uma investigação da Assembleia seria possível propor correções a essas questões. O requerimento de nossa autoria, que criou a CPI dos Pedágios, visa discutir essas e outras questões, mas, certamente, um dos aspectos que mais nos afligem, é o valor das tarifas.

Estudos apresentados pela FIPE demonstram que a não solicitação de reequilíbrio financeiro aos contratos renovados em 2006 fizeram com que fossem arrecadados R$ 2 bilhões a mais. Com a CPI, temos condições de fazer justiça e baixar os preços dos pedágios.

Na primeira reunião de trabalho da Comissão, apresentamos dois requerimentos. O primeiro é exatamente o desarquivamento desse estudo da FIPE que demonstra a arrecadação indevida de, repetimos, mais de R$ 2 Bilhões; o segundo requerimento solicita todos os contratos de concessão e, principalmente, os contratos de renovação antecipada em 2006.

Essas ações produziram um efeito imediato no Governo do Estado, que disse que irá questionar judicialmente as concessionárias sobre esta suposta arrecadação indevida. Mas aqui cabe um questionamento: porque o Estado não o fez quando teve oportunidade em 2006? Além disso, o Estado de São Paulo e sua agência reguladora não são exatamente quem deveriam coibir a possibilidade de cobrança indevida?

Aliás, o próprio Governo do Estado sabe que é possível diminuir as tarifas porque as concessões realizadas no Rodoanel tiveram uma mistura de modelo adotado pelos Governos Estadual e Federal. Uma quantia fixa de retorno ao Estado foi adotada e, a partir daí, quem desse a menor tarifa venceria a licitação. Os custos dos pedágios no Rodoanel são sensivelmente mais baratos do que nas demais rodovias do Estado. O Governo não discutiu seriamente a redução das tarifas porque não havia uma CPI para investigar, propor e cobrar. A CPI começa a produzir resultados.

Reconhecemos a qualidade das rodovias estaduais. Sem sombra de dúvida são as melhores do país. Mas, antes das concessões, essas mesmas rodovias já eram as melhores.

Defendemos um preço justo para que possamos circular em nosso Estado. Defendemos justiça com todos os paulistas. Sabemos que todo custo de mercadoria tem o preço do pedágio embutido. É possível circular em rodovias do estado de São Paulo a preços mais justos, basta colocar os cidadãos em primeiro lugar e não a gana do Governo do Estado de São Paulo por arrecadar. Gana e insensibilidade. Os contratos preveem um reajuste para o mês de Julho e o Governador, mesmo com a CPI, não suspendeu esse aumento. O que está ruim, injusto, pode piorar. Isso nos motivou a apresentar requerimento de urgência suspendendo qualquer aumento das tarifas. Não podemos admitir esse modelo de acumulo estatal de recursos e o povo financiando essa arrecadação abusiva.

Por fim toda a questão dos pedágios é uma questão política. É uma questão de modelo de gestão. E para nós essa luta é uma questão de justiça. Por isso defendemos: Pedágios mais baratos: É possível, é justo.

Antonio Mentor e Gerson Bittencourt deputados estaduais PT - Membros Titulares CPI dos Pedágios.

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