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Blogueiro ou vassalo? por Pedro Benedito Maciel Neto

Blogueiro ou vassalo? - parte 1

Pedro Benedito Maciel Neto - Advogado, é pós-graduado em direito processual civil, filosofia politica e planejamento Fiscal

 

 

 

Li que o blogueiro Reinaldo Azevedo, com seu costumeiro mau-caratismo, defende que Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, tenha seu caso remetido à primeira instância em razão da renuncia deste ao seu mandato.

É o mesmo blogueiro que defendeu o julgamento da Ação Penal 470 no STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo para os réus sem direito ao foro privilegiado. Sua coerência é própria dos vassalos e reforça a minha convicção de que há pessoas que não merecem muita coisa além de compaixão. Vassalos como esse blogueiro há aos montes na história do Brasil, sabotadores do povo brasileiro.

A história nos ensina. Antes de partir para Portugal o rei D. João VI teria dito seu filho que tomasse ele a coroa “antes que algum aventureiro lance mão”. Essa frase foi repetida, irrefletidamente, como algo positivo o longo do tempo e todos nós a ouvimos desde os bancos escolares.

Mas quem eram os aventureiros?

Os aventureiros, aos olhos do colonizador português, éramos nós, o povo brasileiro. Gente como Tiradentes no Brasil e Simon Bolívar, Artigas, Sucre, San Martin O´Higgins eram o temor de D. João VI. O colonizador do século 19 temia heróis que liderassem revoluções de independência nos seus países, expulsando-os, o que ocorreu em processos articulados em vários países da região.

Talvez esse tenha sido o primeiro pacto de elite da nossa história, no qual elas [as elites] mudaram a forma da dominação, para imprimir continuidade, sob outra forma política. Por conta desse primeiro pacto a partir de 1822 a monarquia ganhou quase sete décadas de sobrevida no Brasil.

Por conta dessa decisão articulada da nobreza, da aristocracia e dos interesses comerciais o Brasil teve dois monarcas descendentes da família imperial portuguesas, ao invés de uma República, perderam-se décadas de avanço institucional e atrasou-se a construção de um Estado Nacional independente, os nossos colonizadores não foram expulsos, mantiveram-se “pessoas de bem” e influenciam até hoje o País. E como sempre acontece com os pactos de elite, o povo é quem paga o seu preço.

Enquanto nos outros países do continente, as guerras de independência terminaram imediatamente com a escravidão, esta se prolongou no Brasil até 1888 fazendo com que fossemos o último país a terminar com ela (uma vergonha que interessava às elites, afinal o negro escravo era estoque de riqueza e mão-de-obra barata).

Nesse intervalo de tempo foi proclamada a Lei de Terras, de 1850, que legalizou a grilagem, falcatrua em que o documento forjado é deixado na gaveta e o cocô do grilo faz parecer um documento antigo, prática que foi bolada exclusivamente para atender às elites agrícolas do País, que praticaram com louvar a grilagem por décadas e tiveram, com isso, essas terras adicionadas ao seu patrimônio. Bem diferente do que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo, sob a orientação da republica e da democracia.

Ai veio o segundo pacto da elite: a República foi proclamada como um golpe militar, que a população assistiu “bestializada”, segundo a crônica da época, sem entender do que se tratava – o segundo grande pacto de elite, marginalizou, mais uma vez, o povo das grandes transformações históricas.

Outros pactos se seguiram a esses dois (a História está ai para ser conhecida e compreendida, vou escrever sobre eles um dia) e todos eles buscaram atender os interesses da elite nacional, conservadora, preconceituosa e sem qualquer compromisso além da manutenção de seus privilégios.

Estamos vivendo mais um pacto da elite que busca, com o diligente concurso de parcela da mídia, e nessa parcela está o blogueiro Reinaldo Azevedo, desqualificar um governo eleito democraticamente, suas realizações, suas conquistas e criminalizá-lo. É o método da velha UND, na falta de propostas ou criticas substantivas, a moral puritana e hipócrita dos mercadores de escravos e torturadores basta.

Por enquanto temos que dar os parabéns a desqualificados e malfeitores da elite colonizada e vassalos como o blogueiro, Bem como à imprensa marrom, que não tem compromisso com nada além dos seus lucros, pois eles venceram essa batalha, conseguiram pressionar e influenciar parcela do Supremo Tribunal Federal e condenar sem provas o ex-ministro Zé Dirceu após campanha midiática e demonstrações de absoluta ausência de princípios e valores.

Registre-se: para banir pela segunda vez Zé Dirceu (que não tinha fora privilegiado, mas foi erroneamente julgado pelo Supremo) o STF teve de “importar” uma teoria, jamais aplicada antes no, ou pelo Supremo... Tudo para justificar a condenação sem provas de Zé Dirceu, uma vergonha a submissão da mais alta corte do país aos interesses da elite. Que interesses são esses? Eles que respondam.

E nesses nossos dias de unsicherheit (termo alemão que funde experiências como incerteza, insegurança e falta de garantia) vejo que a injustificada e equivocada aplicação da “Teoria do Domínio do Fato”, pode ter representado mais um pacto da elite, uma elite que perdeu três eleições presidenciais consecutivas e que busca por outros meios (nada democráticos) vencer seus adversários.

Estou falando de fatos concretos.

A elite a que me referi no artigo publicado ontem, a elite que exigiu a cabeça de José Dirceu em uma bandeja de prata, é a mesma elite que vem dominando o Brasil desde a época da Colônia, é poderosa e dissimulada e, segundo a Folha de São Paulo, ofereceu aos Juízes do Estado de São Paulo “brindes”, coisas simples como automóveis, cruzeiros, viagens a Paris, hospedagens em Resorts (evidentemente com direito a acompanhante). Sem nenhum interesse?

E o que dizer da injustificada e equivocada aplicação da “Teoria do Domínio do Fato” na ação que julgou o Mensação? Certamente, o fato pode ter representado mais um pacto da elite, uma elite que perdeu três eleições presidenciais consecutivas e que busca por outros meios (nada democráticos) vencer seus adversários.

Quando o colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal) ignorou as advertências do Ministro Ricardo Lewandowski, em outubro de 2012, acerca do erro que seria a aplicação da teoria de Claus Roxin e que se o jurista alemão fosse chamado a dizer se sua tese “poderia ser aplicada ao caso presente”, em referência à Ação Penal 470, que julgou o Mensalão, Lewandowski, foi demonizado pelos milicianos da direita, dentre eles o blogueiro vassalo Reinaldo Azevedo.

Lewandowski foi contestado por três ministros e desrespeitado de forma desconcertante, mas passado apenas um mês do fato o jurista alemão critica o “mau uso” da teoria em entrevista à mesma Folha de São Paulo.

Isso mesmo, Claus Roxin é o jurista alemão que criou e aperfeiçoou a “Teoria do Domínio do Fato”, (teoria que possibilitou a condenação sem provas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu), manifestou preocupação com o alcance indevido que alguns juristas e certas cortes de justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal alemão, estariam dando a sua teoria, especialmente ao estendê-la a delitos econômicos ambientais, sem atentar que os pressupostos essenciais de sua aplicação que o próprio Roxin havia estabelecido, dentre os quais a fungibilidade dos membros da organização delituosa.

No caso do mensalão a “Teoria do Domínio do Fato” não poderia ser aplicada, pois não há fungibilidade, porque os réus são nominados, identificados, eles têm nome, RG (Registro Geral), endereço, não haveria razão para se aplicar a tal teoria do domínio do fato. Não havia porque aplicá-la, não havia uma situação excepcional, como uma guerra por exemplo.

Roxin foi contundente e afirmou que “Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido ordem. Isso seria um mau uso”, ou seja, ninguém poderia ser condenado apenas pela sua posição hierárquica, porque a “posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter de saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não considero correta. (...)”. As palavras acima são do próprio autor da teoria.

Noutras palavras, Zé Dirceu, herói de uma geração, foi condenado sem provas pela pressão sobre os ministros do STF e isso, data vênia, não corresponde ao direito. Quem pressionou? Setores da imprensa, representantes dos derrotados nas urnas, como o senhor Reinaldo Azevedo.

Tenho refletido muito sobre a questão da liberdade e dos direitos e garantidas individuais, motivado especialmente sobre a recente relativização do Principio in dubio pro reo, princípio de direito processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu e chego à conclusão que eles [a liberdade e os direitos e garantias individuais] só podem ser garantidos coletivamente, ou seja, através da Politica.

Por quê? Porque eles estarão sempre e apenas subordinados ao interesse coletivo.

O interesse coletivo é definido através da Polity (normas constitucionais e princípios), da Politics que decorre do legitimo e legitimador “jogo político” (são as leis complementares e leis ordinárias) e da Policy que emerge como resultado do “jogo político” (são as normas de direito administrativo, são as políticas públicas) e não das decisões do Poder Judiciário, especialmente porque elas [as decisões] também estão subordinadas a eles, sob pena de nulidade das mesmas.

A elite e seus vassalos desqualificados e malfeitores, empunharam as bandeiras da versão, da mentira e condenaram antecipadamente pessoas, mas não se enganem o povo, pois o povo, enquanto povo é muito melhor que a elite, enquanto elite, afinal nossos sonhos e desejos aproximam-se genuinamente daquilo que chamamos de Deus, já os privilégios e interesses que são e estão condenados, afinal são o que são: estragados, corrompidos, estão em decomposição, estão deteriorados, fétidos. É assim que eu vejo esse senhor chamado Reinaldo Azevedo.

 

 

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