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Mentor quer criar Frente Parlamentar de Comunicação

O deputado estadual Antonio Mentor protocolou, nesta quarta-feira (29.06), na Assembleia Legislativa do Estado, requerimento para a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom-SP). A iniciativa se baseia na proposta da deputada federal Luiza Erundina, que lançou no mês de abril a Frentecom nacional.

Para Mentor, a Assembleia Legislativa Estadual não pode ficar fora do debate que hoje está na pauta no Congresso Nacional e em vários estados da federação sobre o tema democratização das comunicações. O deputado já colocou o assunto na pauta da Alesp, com a apresentação, este ano, do Projeto de Resolução que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação (Consecom). “Estamos trabalhando pela aprovação desse projeto”, afirmou.

Na justificativa do requerimento, Mentor destaca que o ano de 2011 será fundamental para a luta pela democratização das comunicações, tendo em vista a nova proposta de marco regulatório que está em vias de ser enviado pelo Ministério das Comunicações ao Congresso Nacional, bem como, pela implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já em curso no país.

O objetivo da Frente paulista, segundo Mentor, é promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação no Estado de São Paulo. Terá ainda a incumbência de realizar audiências públicas, simpósios, seminários e outros instrumentos de participação popular para a democratização das informações.

A Frentecom-SP teve adesão dos deputados Donisete Braga, José Zico Prado, Luiz Claudio Marcolino, Hamilton Pereira, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Isaac Reis e Enio Tatto, todos do PT, Pedro Bigardi (PCdoB), Orlando Bolçone e Ed Thomas (ambos do PSB), José Bittencourt (PDT), Roberto Morais (PPS), Célia Leão, Orlando Morando, Ary Fossen e Celso Giglio, do PSDB, Aldo Demarchi (DEM) e Antonio Salim Curiati (PP). Também apóiam a iniciativa o Comitê de Educação para a democratização da Informática São Paulo (Ceddisp) e o Centro de Educação, Estudos e Pesquisas.

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