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Deputado toma café da manhã com procuradores do Estado

O deputado Antonio Mentor participou, nesta terça-feira (26.04), de um café da manhã com procuradores do Estado. O evento aconteceu na sede da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), na capital paulista. “Fiquei muito feliz e honrado com o convite da associação. A bancada do PT está sempre aberta ao diálogo com os procuradores, que exercem uma função essencial ao Estado de SP", declarou.

A presidente da Apesp, Márcia Semer, falou sobre o Projeto de Lei Complementar 33/2006, que atribui à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a defesa administrativa e judicial de agentes públicos, e afirmou que a associação é contrária à proposta. “O texto do projeto é muito aberto e deixa inclusive espaço para manifestação do procurador ‘a posteriori’ ao ato praticado pelo agente público. Além disso, o procurador geral do Estado não é detentor de mandato, mas sim nomeado pelo governador”.

Na opinião do deputado, o PLC 33 precisa ser objeto de reflexão mais profunda. Mentor relatou conhecer muitos casos de agentes que durante a atividade pública assumiram posições e atualmente estão sendo penalizados judicialmente.

Algumas das sugestões levantadas durante o encontro foram a criação de um fundo para tal finalidade, o credenciamento de advogados e reembolso (até determinado limite) do valor necessário para a defesa.

A secretária-geral da Apesp, Shirley Tomé, reforçou a urgência da realização de concurso próprio para servidores da PGE, o que não ocorre há 25 anos. Segundo Shirley, muitas unidades da Procuradoria têm servidores na iminência de aposentadoria.

Ela destacou ainda a necessidade de um melhor aparelhamento da Procuradoria, principalmente em relação à criação de carreira de apoio.
Mentor concordou que a estrutura precisa de melhorias e colocou-se à disposição para realizar uma audiência pública sobre o tema, no âmbito da Frente Parlamentar ou até mesmo em uma reunião conjunta de Comissões da Alesp.

Mentor já subscreveu a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, conferindo seu apoio aos procuradores paulistas.


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