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PT quer participação da sociedade civil em Conselho da Região Metropolitana

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça- feira (12/4), o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, que apresentou aos deputados petistas as ponderações do governo do Estado, em defesa do projeto sobre a Reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo.  O encontro antecedeu a audiência pública que debateu o projeto.

Ao explanar sobre o projeto, o secretário explicou que o Conselho deverá ser consultivo e garantirá somente assento a prefeitos, vereadores, secretários, parlamentares estaduais e agentes do governo do Estado, sem considerar a participação da sociedade civil.

Os deputados do PT insistem pela garantia de democratização do Conselho, com a efetiva participação da sociedade civil organizada e caráter deliberativo. Eles explicaram ao secretário que essa questão é uma das principais tônicas da pauta de debates, que está inclusa no projeto substitutivo apresentado pelo Partido.

Outro eixo que a Bancada pretende avançar no aperfeiçoamento da propositura é com relação ao gerenciamento do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. “Nós queremos a garantia de mecanismos que assegurem a fiscalização, transparência e acompanhamento da gestão dos recursos,” observou o líder da Bancada, deputado Enio Tatto.

O Fundo, na concepção do governo Alckmin, será instituído por uma lei específica que será enviada à Assembleia, assim que o PLC 6/2005 for deliberado.

Quanto à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o secretário Edson Aparecido afirmou será um braço de articulação e planejamento das ações e intervenções capitaneadas pelo Estado, em parceria com os municípios. Ainda de acordo com ele, a Agência terá um papel mais dinâmico e pró-ativo que os modelos já existentes nas Regiões Metropolitanas de Santos e Campinas.

Conselho deliberativo

Em entrevista à imprensa, o líder da Bancada, Enio Tatto, defendeu a democratização do debate sobre a reorganização da Região Metropolitana, com um Conselho deliberativo e para ilustrar essa importância destacou, como exemplo, os problemas das enchentes na Região Metropolitana.

“Todos sabemos que as enchentes, que vitimaram a população da Região Metropolitana, não podem ser enfrentadas de maneira isolada pelas prefeituras. A Calha do Tietê interfere diretamente nas enchentes e alagamentos dos rios das cidades da Região Metropolitana. No entanto, há uma semana o TCE – Tribunal de Contas do Estado -  classificou irregular e anulou a licitação sobre a retomada do desassoreamento da Calha do Tietê. Se tivéssemos o Conselho instituído, ele teria acompanhado esta questão e provavelmente o problema das enchentes teria outro enfrentamento, sob os aspectos administrativos e financeiros”, ressaltou Tatto

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