Deputado Estadual Antonio Mentor 13199 é MAIS

Projetos de Mentor são vetados

Wander Pessoa
Jornal O Liberal


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve votar, na próxima semana, a derrubada ou a manutenção de dois vetos a projetos de lei do deputado estadual Antonio Mentor (PT). As propostas foram aprovadas no plenário da Casa mas, posteriormente, foram vetadas integralmente pelo então governador Alberto Goldman (PSDB), que alegou existir ilegalidades nos textos. O petista classificou de "infeliz" a decisão do Executivo paulista em barrar os textos.

O projeto de lei nº 369 que institui o "Circuito das Flores", integrado pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Santo Antonio de Posse e Holambra, foi vetado pelo governo do Estado sob a justificativa de que a propositura interfere na elaboração orçamentária, privativa do Executivo.

Nas razões do veto, governo alegou que o projeto "impõe ao Poder Executivo o implemento de programas e projetos específicos no âmbito do circuito das flores e medidas de fomento ao cultivo de flores e plantas ornamentais, voltadas ao financiamento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico e capacitação de técnicos e produtores".

Outra matéria vetada pelo governador do Estado é a que dá a denominação de "Complexo Viário Vice-Presidente José Alencar" ao conjunto de pontes construídas na Rodovia Anhanguera, no entroncamento com a Marginal Tietê, na capital. A Secretaria dos Transportes manifestou-se contra a medida, embasada em parecer técnico expedido pelo Departamento de Es¬tradas de Rodagem (DER) que apontou já existir Decreto estadual de 2008 nomeando o local com a designação de "Prefeito Olavo Egydio Setúbal". "Ora, revela-se desaconselhável a mudança, além de representar demérito à memória da personalidade anteriormente homenageada", informou o governador no texto enviado à Assembleia.

Derrubada

O deputado Antonio Mentor (PT) acredita na possibilidade de derrubada do veto, ao menos para um dos projetos. "Isso deve fazer parte de uma negociação com a base governista, onde possivelmente incluiremos outros vetos para entrar em votação", informou.

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