Deputado Estadual Antonio Mentor 13199 é MAIS

PT pede investigação dos pedágios no Estado de São Paulo

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa, integrada por 24 parlamentares, entre eles o deputado estadual Antonio Mentor, reuniu as 32 assinaturas previstas no Regimento da Casa e apresentou, na tarde desta quinta-feira (17.03), um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar as tarifas de pedágio e os contratos das concessionárias das rodovias paulistas.

Uma manobra dos deputados governistas conseguiu empurrar para o ano que vem o andamento da CPI dos Pedágios. A estratégia dos tucanos consiste em apresentar propostas de CPI que não abordam assuntos da esfera legislativa, como por exemplo, problemas relacionados ao consumo de gordura hidrogenada.

“De forma sorrateira, o governo elaborou uma série de requerimentos para impedir um único pedido de CPI da oposição, com o objetivo de investigar um fato notório, que é o excesso de praças de pedágios instaladas nas rodovias e o valor extorsivo das tarifas. Não podemos aceitar golpes para impedir que a Casa exerça sua tarefa. Os governistas apresentaram até pedido de CPI do Sebo, o que é uma vergonha para a Assembleia”, indignou-se o Mentor.

O combate aos preços abusivos das tarifas de pedágio no Estado de São Paulo e à implantação de novas praças de cobrança na RMC (Região Metropolitana de Campinas) é uma das principais propostas do mandato do deputado estadual Antonio Mentor. Há anos, Mentor luta pela redução dos valores do pedágio e contra a proliferação das praças de cobrança no Estado de São Paulo, por meio de ações e projetos.

Além da Bancada do PT, o requerimento da CPI dos Pedágios teve a assinatura dos deputados da oposição e quatro parlamentares da base governista, dois deles do PR, um do PSB e outro do DEM, siglas normalmente alinhadas aos tucanos.

O requerimento da Comissão apresentado pela Bancada do PT propõe “investigar se os valores das tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão de acordo com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos”.

Golpe viário
O pedido da investigação foi baseado em dados concretos, como, por exemplo, o lucro recorde de R$ 4 bilhões 259 milhões, obtido pelas concessionárias das rodovias estaduais em 2009. Segundo o levantamento, o índice de lucros de algumas dessas empresas chega a 80%.

A privatização das rodovias estaduais, durante as gestões tucanas, multiplicou as praças de pedágios e elevou excessivamente as tarifas. O pedagiômetro revela que em 2011 o governo já arrecadou mais de R$ 1,203 bilhão em aproximadamente 240 cabines instaladas em todas as regiões.

Golpe regimental
Para adiar os pedidos de CPIs que possam investigar denúncias referentes ao Governo Alckmin e seus antecessores, os deputados da base de apoio conseguiram ‘no tapetão’ emplacar outros requerimentos de Comissão na frente.

As CPIs são instaladas em ordem cronológica na Assembleia. O regimento da Casa permite que cinco Comissões tramitem simultaneamente durante 120 dias, com direito à prorrogação de mais 60 dias. Portanto, uma Comissão pode funcionar durante seis meses e a CPI do Pedágio, 13ª na fila, poderá tramitar, somente a partir do segundo semestre de 2012.

Pela ordem, os deputados governistas protocolaram os seguintes pedidos de CPIs: qualidade da prestação de serviços das TVs por assinatura, remuneração paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, causas e consequências do consumo abusivo de álcool, Ensino Superior (privado), Planos Odontológicos, irregularidades na reprodução assistida, cobrança de taxas pelas lojas, investigação do mercado de autopeças, ocorrência de pesca predatória, investigação das empresas de telemarketing, problemas relacionados ao consumo de gordura hidrogenada e apuração do desaparecimento de pessoas no Estado.

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