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Representação de Mentor motiva MP a condenar Dersa

A estatal Dersa tem 30 dias para pagar uma multa de mais de R$ 11 milhões (o valor será atualizado) por causa de falhas na sinalização da marginal Tietê. A decisão do Ministério Público Estadual foi motivada pela representação assinada, em julho do ano passado, pelo líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Mentor.

Na representação, Mentor solicitava ao Ministério Público a anulação das multas aplicadas aos motoristas trafegaram pela Nova Marginal desde sua inauguração, em março de 2010. Isso porque a via foi liberada ao trânsito de veículos com falhas na sinalização e na iluminação, em desacordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

O DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) decidiu cancelar 2.423 multas aplicadas na marginal Tietê entre 27 de março e 16 de julho, atendendo a recomendação do Ministério Público, a partir de representação protocolada pelo líder petista. Essa decisão do DSV foi divulgada em 14 de setembro do ano passado.

A Dersa comprometeu-se, então, a regularizar a situação até o dia 31 de agosto de 2010, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Como o acordo não foi cumprido pela estatal, a Dersa terá que pagar a multa de R$ 11 milhões.
 

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