Deputado Estadual Antonio Mentor 13199 é MAIS

Audiência pública ajuda a fortalecer criação do Conselho de Comunicação

   A audiência pública para debater a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom) no Estado de São Paulo foi um passo importante para o avanço do Projeto de Resolução do deputado estadual Antonio Mentor (PT). O debate foi realizado na tarde desta quarta-feira (08.12), no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, e reuniu cerca de 150 pessoas, entre juristas, sindicalistas, parlamentares e representantes de entidades empresariais, prefeituras, câmaras municipais, ONGs ligadas ao setor e veículos de comunicação.

   “Realizamos um debate democrático e estabelecemos ideias e diálogos”, disse Mentor. Para o deputado, a audiência cumpriu seu papel. “Queríamos promover a discussão, sem proselitismo. Saber o que pensa cada setor para que possamos construir uma proposta verdadeiramente útil ao Estado de São Paulo e ao país”, afirmou.

   Segundo Mentor, algumas sugestões apresentadas na audiência deverão ser incorporadas ao projeto. Alguns incisos da proposta serão eliminados e o termo fiscalizar deverá ser substituído por uma nomenclatura mais apropriada.

   “Fiscalizar a comunicação é competência da União”, explicou o advogado Igor Tamasauskas, ex-subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. “A criação do órgão é pertinente para fomentar a discussão sobre o papel que a sociedade paulista espera de seus meios de comunicação”, completou.

   Tamasauskas participou da primeira mesa, que debateu a constitucionalidade e a legalidade do Conselho, ao lado do presidente da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Associação Paulista de Imprensa, Sergio Azevedo Redó. “A priori, não vejo algo que venha a contrariar a Constituição. O projeto se restringe à atuação do âmbito do Poder Legislativo”, disse Redó.

   O deputado petista Rui Falcão também fez parte dessa mesa. “É uma iniciativa que nos orgulha. A partir desse projeto, queremos participar do amplo debate pela democratização dos meios de comunicação”, declarou.

   “Não precisamos de discussão e sim de ação. Isso aqui é perda de tempo”, criticou o representante da Rede Bandeirantes, Walter Ceneviva, que integrou a segunda mesa, que discutiu o tema “Ameaça à liberdade de imprensa ou exercício de cidadania?”.

   A representante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, retrucou. “Para nós, o Conselho é fundamental e longe de ser uma perda de tempo. É uma reivindicação histórica dos movimentos que defendem a democratização da mídia para que possamos nos fazer ouvir sobre a constituição de políticas públicas”, ressaltou.

   “O que está sendo proposto aqui, mesmo que sirva apenas para institucionalizá-lo dentro da esfera parlamentar de forma permanente, já se justifica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, José Augusto Camargo.

   “Não se constrói democracia sem diálogo. Não quero mais ser tutelado pelos ‘senhores da comunicação’”, discursou Sergio Milleto, da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).

   Participaram ainda da segunda mesa Wilson Marini, da Associação Paulista de Jornais (APJ); Cícero Ferreira, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e Edilberto de Paula Ribeiro, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp/Abert).

   O Projeto de Resolução tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e a expectativa é de que o projeto seja votado no início do ano que vem.

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